O Município de Santa Cruz aprovou o Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo Individual, publicado em Diário da República, através do Regulamento n.º 1452/2026, de 26 de outubro.

A iniciativa destina-se a reconhecer e valorizar os atletas ligados ao concelho que alcancem resultados de excelência em competições internacionais.

O regulamento prevê a atribuição de prémios monetários a atletas federados de modalidades individuais que obtenham lugares de pódio em Campeonatos do Mundo, Campeonatos da Europa ou provas equivalentes. Está igualmente prevista uma categoria excecional para atletas que participem nos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos.

Os prémios podem atingir os 3.000 euros por uma medalha de ouro em Campeonatos do Mundo ou provas equivalentes e os 2.500 euros por uma medalha de ouro em Campeonatos da Europa ou provas equivalentes. A participação nos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos contempla um prémio de 1.500 euros, independentemente da classificação alcançada.

A Câmara Municipal de Santa Cruz deu início ao procedimento de revisão do Regulamento Municipal da Ecotaxa Turística, com o objetivo de reavaliar o valor unitário da taxa e aperfeiçoar as respetivas regras de aplicação.

A decisão foi tomada por deliberação da Câmara Municipal, a 15 de outubro de 2026, e visa adequar o regulamento à experiência adquirida, tendo em conta os encargos municipais associados à atividade turística e as utilidades proporcionadas aos hóspedes durante a sua permanência no concelho.

O procedimento corresponde à elaboração da terceira alteração ao Regulamento Municipal da Ecotaxa Turística, aprovado em 2015 e posteriormente alterado em 2017 e 2022.

O Município de Santa Cruz informa que as candidaturas às Bolsas de Estudo para o ano letivo 2026/2027 decorrem de 2 de outubro a 2 de novembro de 2026.

ntra em vigor amanhã, 1 de outubro de 2026, o novo regime aplicável aos procedimentos urbanísticos, decorrente do Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, e da Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho.

A nova regulamentação introduz novos modelos uniformizados de formulários e elementos instrutórios para os procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).