Educação e Igualdade
O trabalho na Educação é de importância basilar. É a génese que faz florescer os cidadãos do futuro da nossa comunidade. Em inúmeras formas e definições, assume-se o papel da educação e da escola como sendo reconstrutores da sociedade, por meio da homogeneização das desigualdades, com a produção de indivíduos críticos e conscientes e estimulados para o desenvolvimento cognitivo e socioeconômico. A educação é um direito fundamental de todos, potencia o desenvolvimento humano por meio do ensino e da aprendizagem, visa a capacidade intelectual do indivíduo, associado às formações escolares, familiares e sociais.
Neste âmbito, a Câmara Municipal de Santa Cruz encara esta temática com muita seriedade, e disponibiliza dos seus recursos financeiros, técnicos e humanos, para que os agentes educativos do concelho usufruam das melhores condições possíveis para desenvolverem o seu trabalho no universo educativo. O nosso trabalho é de total responsabilidade e de abertura ao diálogo com os agentes educativos, baseado numa articulação concertada, de forma que estudar e crescer, seja apanágio deste concelho.
Assim, a Câmara Municipal de Santa Cruz mantém um papel ativo relativamente à área da Educação, disponibilizando um conjunto de medidas e apoios que visam garantir o acesso à escola por parte de todos os estudantes do Concelho. Pretende-se com estas medidas salvaguardar um conjunto de condições e necessidades que permitem reverter a problemática do abandono escolar, a falta
de condições financeiras para a prática educativa, assim como garantir as condições básicas e práticas para manter a qualidade do ensino, promover a igualdade de oportunidades, e fomentar a inclusão e a integração de todas as crianças, independentemente das suas condições socioeconómicas.
A nível educacional, o Município de Santa Cruz está também orgulhosamente integrado no Programa Eco-Escolas, https://ecoescolas.abaae.pt/ que procura induzir estratégias de intervenção na comunidade, baseadas na identificação de problemas e na busca de soluções que visem um dia-a-dia mais sustentável, seguro, eficiente e inclusivo, através do envolvimento das crianças e jovens, professores, assistentes e auxiliares, encarregados de educação e município. O programa é coordenado a nível internacional, nacional, regional e de escola. Esta coordenação multinível permite a confluência para objetivos, metodologias e critérios comuns que respeitam a especificidade de cada escola relativamente aos seus alunos e caraterísticas do meio envolvente.
Considerando a Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e o Regulamento da Ação Social Educativa, que estabelece o quadro de atribuições e competências para as autarquias locais, nomeadamente as competências nas áreas dos Transportes e Comunicação e da Educação, compete à Câmara Municipal de Santa Cruz, organizar, anualmente, um plano de transportes escolares, conjugando e complementando a rede de transportes públicos, de acordo com a procura verificada em cada ano letivo, providenciando a utilização e cedência do transporte escolar para os alunos do ensino pré-escolar, básico e secundário do concelho, de forma a substanciar uma maior coordenação e organização no que à mobilidade municipal diz respeito.
Plano de Transportes
Transporte de Serviço Regular do Pré-escolar e 1º ciclo
Compete ao Município assegurar o transporte dos alunos residentes na área do concelho, entre a localidade e os estabelecimentos de ensino, de forma gratuita, destinando-se aos alunos da educação pré́-escolar e 1º ciclo do ensino básico, que residam em localidades que não dispõem de estabelecimentos de ensino acessíveis a pé, em termos de distância ou de tempo, nem de transportes públicos ou em casos cuja idade dos alunos não lhes permita efetuar sozinhos os percursos a pé ou de transporte público, sendo-lhes facultado um esquema adequado de transporte escolar.
Transporte Escolar do 1º ciclo para Visitas de Estudo
No âmbito das suas competências, e como importante suporte educativo estudantil com implicações diretas nos transportes escolares, o Município providencia transporte coletivo de crianças de e para os estabelecimentos de educação e ensino, para outras instalações ou espaços em que decorram atividades educativas ou formativas, e para locais destinados à prática de atividades desportivas ou culturais, visitas de estudo e outras deslocações organizadas para ocupação de tempos livres, como resposta às solicitações das escolas do ensino Básico do 1º. Ciclo do Concelho. No âmbito das visitas de estudo, o acesso ao transporte escolar está sujeito ao calendário definido anualmente pela Secretaria Regional de Educação, e o número de transportes para as visitas por escola, é definido anualmente com base no número de alunos e projetos de relevância de cada escola.
Transporte para Atividades Náuticas para Alunos do 4º. Ano
Com o intuito fundamental de contribuir para o desenvolvimento curricular, social, pessoal e físico dos alunos do 4º. Ano do 1º ciclo do concelho, o Município de Santa Cruz, assegura o transporte para as piscinas públicas cobertas da Freguesia da Camacha e de Santa Cruz, de todas as Escolas do Ensino Básico do 1º. Ciclo para a prática desportiva da natação.
Acresce ainda o transporte para a Escola de Mar. Este é essencial para a mobilidade e aprendizagem dos alunos no âmbito deste projeto da Escola Básica do 2º e 3º Ciclo do Caniço, que tem como objetivo sensibilizar a comunidade educativa desta escola, com ênfase nos alunos, para as questões relacionadas com a natureza, mas em especial o mar. Promove-se assim, atividades lúdicas desportivas como a natação em águas abertas, o snorkelling, a canoagem, o stand up paddle e o windsurf, para além da educação ambiental e da conservação da Natureza.
Transporte Ensino Especializado
É assegurado o transporte escolar especializado aos alunos com necessidades educativas específicas, nomeadamente portadores de deficiência, com dificuldades de mobilidade ou falta de autonomia, que frequentem o ensino público ou instituições de ensino especial fora da área de sua residência, desde que a distância entre a residência e o estabelecimento de ensino que frequentam seja igual ou superior a 2 Km. Ainda, aos alunos que detenham comprovadamente - mediante atestado médico, dificuldades motoras que impossibilitam o acesso ao estabelecimento de ensino, ou pela situação socioeconómica ou outro tipo de carência social, devidamente comprovada, que justifique o acesso ao mesmo.
Os circuitos especiais são assegurados por viaturas municipais.
Solicitação de transporte escolar [declaração]
O Município de Santa Cruz tem vindo a fomentar uma aposta prioritária e incisiva nas políticas educativas, com a finalidade de promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação e ao ensino, fomentando a inclusão e a integração de todas as crianças, proporcionando as condições para o sucesso escolar da sua comunidade.
A rede escolar do concelho é composta por Escolas do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e uma Escola Secundária, para além de dois Externatos. Dispõe também de uma rede de estabelecimentos de Creches e Infantários Privados que atendem e complementam as necessidades do município.
A Câmara Municipal de Santa Cruz tem vindo a implementar importantes e inovadoras medidas sociais, não apenas com carácter assistencialista aos que mais necessitam, mas abrangendo também as famílias da classe média, escalão onde se agrega grande parte do tecido social do concelho.
Neste âmbito, os apoios à educação e formação de crianças e jovens são aqueles que mais abrangência social atingem, na medida em que a aposta na infância e na juventude é subliminarmente uma aposta num futuro e naquele que é o maior capital de qualquer projeto de desenvolvimento: as pessoas.
Atentos à realidade e às oscilações da economia, que constantemente lançam desafios às famílias na educação das suas crianças e jovens, decidimos lançar um arrojado e inovador apoio ao pagamento de creches e jardins de infância- o Apoio à Infância.
Assim, esta medida, tem um grande alcance social na manutenção dos níveis de qualidade de vida dos nossos munícipes e a mesma não é um mero apoio social, mas também um projeto sustentado de desenvolvimento social e económico com impacto direto nas famílias e na rede social do concelho.
Poderão candidatar-se a este apoio, os munícipes que sejam residentes no Concelho de Santa Cruz há pelo menos um ano, e que tenham filhos a frequentar a Creche ou o Pré-escolar/Jardim de Infância, em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, dentro ou fora do Concelho.
As candidaturas deste apoio são vigentes para um ano letivo, (carecendo sempre de renovação para o ano letivo seguinte), e o valor a atribuir aos beneficiários depende das variáveis entre: - a) - Tipo de estabelecimento (Público ou Privado), b) -Valência (Creche ou Pré-escolar/Jardim de Infância) e c) - Escalão de abono familiar. O apoio é atribuído para a frequência escolar efetiva durante um ano letivo, ou seja, desde o mês de início até ao final da frequência escolar, durante esse ano letivo, devidamente comprovada pelos beneficiários através de submissão obrigatória de comprovativos de pagamento na respetiva candidatura, após o recebimento do apoio.
O período de candidaturas é anunciado anualmente em edital, através do site da Câmara Municipal e lugares de estilo, e a candidatura é efetuada exclusivamente através da plataforma digital institucional. Os munícipes candidatos (encarregados de educação e titulares da candidatura) deverão primeiramente fazer o seu registo no Portal do Munícipe de Santa Cruz, ato que deverá ocorrer preferencialmente antes do período de candidatura, ou durante o mesmo, ficando assim aptos a instruir candidatura dentro de prazo útil.
Conselho Municipal para a igualdade
A autarquia, devido à proximidade com a população e com a realidade do seu concelho, é a entidade que no âmbito das suas competências, deve implementar ações concretas visando a igualdade de homens e mulheres, que é um direito e pilar da Constituição portuguesa. Assim, o Município de Santa Cruz implementou um Conselho Municipal para a Igualdade, que foi instituído para atuar como um órgão consultivo de ligação à comunidade e promoção de políticas de igualdade de género e não discriminação, promovendo a cidadania e igualdade de oportunidades. Este conselho foca-se na transição do diagnóstico para a ação, é um órgão consultivo aberto à sociedade civil, que visa promover uma abordagem para a igualdade e não discriminação em função da «ascendência, sexo, raça ou origem etnia, língua, território de origem, religião ou crença, convicções políticas ou ideológicas, idade e identidade de género»
Assinala o Dia Municipal para a Igualdade com ações concretas, que envolve diferentes intervenientes sociais e parceiros, sensibilizando a população para uma reflexão sobre esta temática, e atua perante as preocupações locais relacionadas como as questões de Igualdade de género e não discriminação. Compete ao
Conselho emitir pareceres sobre as políticas municipais sobre os direitos de cidadania, igualdade de género e não discriminação; pronunciar -se sobre projetos e iniciativas municipais ou outras suscetíveis de constituírem ações discriminatórias, diretas ou indiretas, ou que violem os direitos de cidadania, igualdade e não discriminação.
O Município é parceiro protocolar da CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, que é o organismo nacional responsável pela promoção e defesa desse princípio, procurando responder às profundas alterações sociais e políticas da sociedade em matéria de cidadania e igualdade de género. São áreas prioritárias de intervenção da CIG a educação e o ensino superior, o mercado de trabalho e a conciliação, a tomada de decisão política e económica, a comunicação social e a territorialização das políticas públicas de igualdade de género. O grande desafio que se coloca ao nível local é a integração da perspetiva de género em todos os domínios da ação política, quer ao nível interno, quer no âmbito do território, tendo por base mecanismos de diagnóstico, monitorização e avaliação dos Planos Municipais para a Igualdade. Dessa forma poderão ser desenhadas cidades mais inclusivas e igualitárias.
Os Planos Municipais para a Igualdade são instrumentos de planeamento de políticas públicas para a igualdade ao nível local, que estabelecem estratégias de transformação das assimetrias de género reveladas pelo diagnóstico de género realizado a nível local, integrando medidas de Mainstreaming de género e Ações Específicas, fixando objetivos, indicadores, metas a alcançar e a respetiva avaliação.
Atividades da Igualdade:
- Conselho Municipal para a Igualdade;
- Plano Municipal da Igualdade;
- Dia Municipal para a Igualdade;
- Dia Internacional da Mulher;
- Dia Europeu da Proteção Contra a Exploração e Abuso Sexual;
- Dia Internacional dos Direitos da Criança;
- Dia da Rapariga;
- Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher;
- Dia Internacional dos Direitos Humanos.
