O Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) do Município de Santa Cruz  foi designado por despacho, pela Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz (Despacho).

O Encarregado de Proteção de Dados (EDP/DPO) tem a missão de informar e aconselhar o Município de Santa Cruz sobre as obrigações decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e verificar a aplicabilidade da Política de Proteção de Dados do Município de Santa Cruz, assegurando que os munícipes e demais titulares de dados têm conhecimento da forma como os seus Dados Pessoais são tratados e quais os direitos que lhe assistem nesta matéria, bem como ser o ponto de contacto do Município com a Autoridade de Controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os titulares de Dados Pessoais podem contactar o Encarregado de Proteção de Dados (EDP/DPO) para esclarecerem todas as questões que considerem pertinentes relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos.

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