Objeto do Requerimento

Selecione a opção que corresponde ao tipo de atividade para a qual pretende apresentar o requerimento. Campo de preenchimento obrigatório.

Gestão de sobrantes agrícolas Gestão de sobrantes florestais Gestão de matos ou pastagens Fogueira

Por favor, selecione uma opção em «Objeto do Requerimento» antes de continuar.

Selecione apenas uma opção. A escolha ficará destacada para facilitar a identificação do tipo de requerimento.

Localização do pedido *

Indique obrigatoriamente o local onde pretende realizar a atividade. Pode selecionar diretamente o mapa ou pesquisar uma morada.

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Morada ou coordenadas

Escreva uma morada, localidade ou coordenadas geográficas. Também pode clicar diretamente no mapa.

Localização selecionada

Ainda não foi selecionado nenhum local.

Confirme a localização antes de submeter o requerimento. A morada e as coordenadas serão registadas no campo do formulário.

Normas de Segurança

Leia atentamente as normas aplicáveis à realização de fogueiras e à queima de sobrantes de exploração.

Enquadramento legal É obrigatória a observância das disposições legais sobre prevenção de incêndios florestais, conforme o disposto no artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/M, de 18 de agosto.

Normas complementares de segurança Na realização de fogueiras e queima de sobrantes de exploração, devem ser respeitadas as seguintes normas de segurança:
1. Deve ser criada uma faixa de segurança.
2. As operações devem ser sempre executadas sem vento e com temperaturas baixas.
3. No local devem existir equipamentos de primeira intervenção, nomeadamente pás, enxadas, ancinhos, extintores, batedores e água.
4. Os meios de primeira intervenção referidos na alínea anterior devem estar sempre prontos a utilizar.
5. O responsável pela queima deve manter uma vigilância permanente e cuidada, nunca abandonando o local, para garantir a sua efetiva extinção. O local deve ser aspergido com água e coberto com terra, de modo a apagar os braseiros existentes e evitar possíveis reacendimentos.
6. Em caso de necessidade de realização de múltiplas queimas, estas devem iniciar-se pelo amontoado localizado num patamar superior, ou seja, de montante para jusante.
7. Só é permitida a queima de um amontoado de sobrantes de cada vez.

Declaração de conhecimento Declaro que li e tomei conhecimento das normas de segurança acima indicadas.

Para continuar, deve confirmar que leu e tomou conhecimento das normas de segurança.

Declarações do Requerente

Leia e confirme as declarações necessárias à submissão do requerimento.

Deve confirmar todas as declarações obrigatórias para continuar.

Aceito que os meus dados sejam utilizados pelo Município para a gestão do processo. Autorizo expressamente a utilização dos meus contactos pessoais acima identificados para a comunicação direta, por correio eletrónico, mensagens, chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, para fins estatísticos, realização de inquéritos de satisfação, divulgação de informações ou ações promocionais, eventos e iniciativas do Município de Santa Cruz. Estou consciente de que posso alterar o consentimento dado em qualquer momento e exercer os meus direitos de proteção de dados, nomeadamente os direitos de informação, acesso, consulta, retificação, oposição ao tratamento ou apagamento, através de contacto com o Encarregado de Proteção de Dados, pelo endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar., podendo ainda apresentar uma reclamação à autoridade de controlo. Autorizo ser notificado/a e contactado/a através do correio eletrónico indicado. Autorizo ser notificado/a e contactado/a através dos números telefónicos indicados. Declaro, sob compromisso de honra, que a informação prestada é verdadeira. Li e compreendi a Política de Privacidade do Município de Santa Cruz.

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