Município prepara novo Regulamento Municipal de Alojamento Local

Município abre período de participação pública durante 30 dias úteis (16 de outubro de 2026), suspensão de novos Registos AL a partir do dia 19 de Outubro

O Município de Santa Cruz está a avançar com a elaboração do novo Regulamento Municipal de Alojamento Local, abrindo um período de participação pública de 30 dias úteis para que cidadãos, proprietários e demais interessados possam apresentar contributos e sugestões.

A participação pública pretende envolver os munícipes na definição das regras que irão enquadrar o alojamento local no território municipal.

Durante este processo, encontra-se também suspensa a autorização de novos registos de alojamento local no concelho, pelo período máximo de um ano, a contar do termo do período de participação pública e até à entrada em vigor do novo regulamento.

Os interessados podem apresentar os seus contributos através de requerimento dirigido à Presidente da Câmara Municipal ou através do formulário disponibilizado no sítio institucional do Município. As participações podem ser enviadas para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar. ou entregues presencialmente nos Paços do Concelho.

Participe e contribua para a definição do futuro do Alojamento Local em Santa Cruz.

O edital encontra-se disponível para consulta em: