O Regulamento Municipal de Apoio ao Fomento Cultural estabelece as condições para a atribuição de apoios financeiros diretos às Juntas de Freguesia do concelho, destinados à produção e organização de iniciativas e eventos de natureza cultural de interesse para as comunidades locais. O regulamento pretende contribuir para a promoção cultural, o desenvolvimento local e o reforço da coesão territorial.

Entra igualmente em vigor o Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo e Apoios Complementares para o Ensino Superior, que define as condições, critérios e procedimentos para a atribuição de bolsas a estudantes residentes no concelho de Santa Cruz. O novo regulamento prevê bolsas de estudo, bolsas de mérito e bolsas artísticas, procurando promover a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar.
A aprovação dos dois regulamentos representa, assim, um reforço dos instrumentos municipais de apoio à cultura e à educação, com critérios e procedimentos mais claros e adequados às necessidades atuais.

Os regulamentos foram publicados hoje, 20 de agosto, no Diário da República, entrando em vigor no dia seguinte à sua publicação.