Entre os novos modelos encontram-se:

Requerimento de licença, comunicação prévia ou pedido de informação prévia;

Informação sobre o início dos trabalhos;

Comunicação prévia para utilização ou alteração de uso;

Novos modelos de avisos de publicitação das operações urbanísticas;

Novos termos de responsabilidade e elementos instrutórios.

Os novos modelos são de utilização obrigatória, contribuindo para uma maior uniformização dos procedimentos urbanísticos em todo o território nacional. (Diário da República)

O Município de Santa Cruz informa todos os munícipes, técnicos e demais interessados para a necessidade de utilização dos novos formulários a partir de 1 de outubro de 2026.

Para mais informações e acesso aos novos modelos, consulte o site do Município em https://www.cm-santacruz.pt/index.php/consultar/requerimentos#219-urbanismo.