Orgânica
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Retificação Regulamento de Organização e Estrutura dos Serviços Municipais
Esta declaração de retificação corrige o Regulamento de Organização e Estrutura dos Serviços Municipais, introduzindo alterações à organização das unidades orgânicas e às competências do Gabinete de Apoio à Presidência e do Gabinete de Apoio à Vereação.
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2026-06-25
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Regulamento de Organização e Estrutura dos Serviços Municipais
Este regulamento define a organização e a estrutura dos serviços municipais do Município de Santa Cruz, estabelecendo as competências das diversas unidades orgânicas, os princípios de funcionamento da administração municipal e a articulação entre os diferentes serviços.
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2026-06-25
