Camacha
Caniço
Gaula
Santa Cruz
Santo António da Serra
Taxas Municipais
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1.ª Alteração ao Regulamento de Taxas
A presente alteração ao Regulamento de Taxas do Município de Santa Cruz atualiza as regras e os valores aplicáveis à ocupação do domínio público municipal por infraestruturas e equipamentos, estabelecendo a respetiva fundamentação económico-financeira.
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2026-06-25
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2.ª Alteração ao Regulamento de Taxas
A presente alteração ao Regulamento de Taxas do Município de Santa Cruz atualiza a Tabela Geral de Taxas, definindo o regime aplicável à taxa de ocupação das bancadas do Mercadinho da Camacha e a respetiva fundamentação económico-financeira.
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2026-06-25
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Edital n.º 793-2025 -Taxa Municipal de Direitos de Passagem - 2026
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2026-07-30
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Regulamento Taxas Municipais
Este regulamento define as regras de liquidação e cobrança das taxas municipais, bem como a Tabela Geral de Taxas do Município de Santa Cruz, estabelecendo os valores e as condições aplicáveis aos serviços, licenciamentos, operações urbanísticas e demais atos administrativos municipais.
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2026-06-25
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Tarifário dos Serviços de Distribuição de Água Potável e Recolha de Águas Residuais e Resíduos Sólidos 2014
Tarifário aplicável aos serviços municipais de distribuição de água potável, recolha de águas residuais e resíduos sólidos no concelho de Santa Cruz, incluindo as respetivas tarifas e condições de aplicação.
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2026-08-20
