Na sequência da decisão da Autoridade de Gestão (AG) do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira, foi aprovada a candidatura M1420-05-2114-FEDER-000026 | Beneficiação e Requalificação da Quinta do Revoredo | Casa da Cultura de Santa Cruz, nos termos constantes da decisão de aprovação de 19.02.2021, adotada no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea a) do n.º 1 do art.º 4 do DLR n.º 12/2014/M.
Para a execução desta intervenção foi aprovado um investimento elegível máximo de 381.490,20€, dos quais resulta um apoio máximo de FEDER de 330.918,12€ e da Autarquia Local de 50.572,08€.

O Projeto “Beneficiação e Requalificação da Quinta do Revoredo | Casa da Cultura de Santa Cruz” previu a intervenção de requalificação do espaço físico da Quinta do Revoredo, que vinha apresentando sinais evidentes de degradação da infraestrutura, visando dotar este mesmo espaço de materiais que permitam incrementar o seu papel como instituição cultural ao serviço da comunidade, como Centro de debate e reflexão acerca da sociedade contemporânea.
Neste momento, o espaço já se encontra requalificado, após profunda intervenção de recuperação do património edificado, face a várias décadas de danos na estruturada, pela proximidade ao mar.
O Município de Santa Cruz propôs-se beneficiar e requalificar a Quinta do Revoredo, tornando-a num espaço de intervenção cultural dinâmica, inovadora e de caraterísticas únicas na oferta cultural da ilha, atraindo visitantes e residentes de forma contínua ao longo do ano.
Assim, o objetivo principal desta operação consistiu em recuperar a Quinta do Revoredo, requalificar a sua funcionalidade, beneficiar o espaço, aproximando-o da população madeirense e dos turistas que nos visitam, tornando este espaço um elemento fulcral da participação cívica e do dinamismo cultural do Município de Santa Cruz e, em última instância, da Ilha.

Foi aprovada a candidatura POSEUR para a “Construção da Estação Elevatória de Águas Residuais do Salão e Rede Complementar”.

O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) aprovou no passado dia 20 de dezembro de 2018 a candidatura submetida pelo Município de Santa Cruz, para a operação POSEUR-03-2012-FC-001076 – Construção da Estação Elevatória de Águas Residuais do Salão e Rede Complementar.
Para a execução desta intervenção foi aprovado um investimento elegível máximo de 135.641,59€ com a taxa de financiamento de 89,47%, dos quais resulta um apoio máximo de Fundo de Coesão de 121.364,06€.

A presente operação tem por objetivo principal a substituição de uma fossa comunitária por uma Estação Elevatória e as ligações das redes de drenagem ainda inoperacionais nos arruamentos envolventes, expandindo-se a rede pública nas zonas altas da Freguesia de Santa Cruz e minimizando-se os custos e os impactes ambientais decorrentes da aspiração semanal da fossa, a que os serviços municipais estão sujeitos atualmente.
Esta operação tem como objetivo a interceção e o transporte a tratamento, dos afluentes domésticos gerados nas zonas a montante da zona onde será implantada a Estação Elevatória numa população total de projeto de 1 000 habitantes. O sistema será composto por uma conduta elevatória em PEAD DN125, com uma extensão aproximada de 99,00 m, fossa de acumulação e grupos eletrobomba.

Foi aprovada a candidatura POSEUR para a “Renovação de Redes de Abastecimento de Água em Baixa no Concelho de Santa Cruz”.

O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) aprovou a 31 de janeiro de 2019 a candidatura submetida pelo Município de Santa Cruz, para a operação POSEUR-03-2012-FC-001077 – Renovação de Redes de Abastecimento de Água em Baixa no Concelho de Santa Cruz.
Para a execução desta intervenção foi aprovado um investimento elegível máximo de 335.811,64€, com a taxa de financiamento de 99,47%, dos quais resulta um apoio máximo de Fundo de Coesão de 334.016,64€.
Esta operação visa renovar as condutas mais antigas do Concelho que, forçosamente, apresentam um mau funcionamento hidráulico, fruto não só da idade como por serem constituídas por materiais obsoletos e desadequados. Para além disso, situações existem em que se procederá a mais do que uma simples substituição, ou seja, será necessário aumentar a capacidade das condutas (e consequentemente das redes), de modo a fazer face aos consumos atuais do Município.
A rede agora projetada será em tubagem de PEAD e, de uma forma geral, os trabalhos envolvidos resumem-se à abertura das valas necessárias à colocação das novas tubagens e acessórios e à reposição dos pavimentos nas valas.

A implementação da operação permitirá:

- Melhorar o funcionamento hidráulico das redes, por renovação das condutas mais antigas e com materiais inadequados e obsoletos;

- Fornecer maior capacidade hidráulica ao sistema, i.é., aumentar a capacidade das redes de abastecimento;

- Aumentar a qualidade do serviço à população;

- Diminuir as perdas de água;

- Diminuir custos de manutenção destas redes.

Foi aprovada a candidatura POSEUR para Beneficiação da Estação Elevatória de Águas Residuais dos Reis Magos.

Foi aprovada a candidatura POSEUR para Beneficiação da Estação Elevatória de Águas Residuais dos Reis Magos.

O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) aprovou a 15-01-2019, a candidatura submetida pelo Município de Santa Cruz, para a operação POSEUR-03-2012-FC-001078 – Beneficiação da Estação Elevatória de Águas Residuais dos Reis Magos.

Para a execução desta intervenção foi aprovado um investimento elegível máximo de 338.760,21€, com a  taxa de financiamento de 88,70%, dos quais resulta um apoio máximo de Fundo de Coesão de 300.493,01€. 

Este projeto tem por objetivo beneficiar a Estação Elevatória de Águas Residuais dos Reis Magos através de uma intervenção que permita o seu redimensionamento e prolongamento do descarregador de emergência, de forma a evitar as constantes descargas de emergência realizadas na zona da Praia dos Reis Magos.

Pretende-se:

- Dotar o Município com uma EE adequada às necessidades, aumentando a sua capacidade de funcionamento e cumprindo as disposições legais em vigor;

- Diminuir consideravelmente as descargas de emergência da estação, que ocorrem em grande parte devido ao aumento de caudal afluente aquando de pluviosidade elevada, que inevitavelmente acaba por se infiltrar nas redes de drenagem;

- Minimizar o impacto visual das descargas, prolongando o descarregador para longe da costa e a uma profundidade adequada.

Esta operação conduzirá à melhoria do desempenho do subsistema de saneamento na Freguesia do Caniço, Concelho de Santa Cruz, reduzindo o volume de descargas atuais para um nível consideravelmente inferior, numa zona frequentada diariamente por banhistas, locais e estrangeiros.

Com efeito, é uma intervenção que procura salvaguardar o interesse público da população que frequenta a Praia dos Reis Magos, e de todos os residentes e transeuntes desta zona mas, acima de tudo, por este ser um recurso hídrico que importa preservar.

Foi aprovada a candidatura POSEUR para “Diminuição de perdas no sistema distribuidor de água potável no Concelho de Santa Cruz – Zona Piloto de Gaula” a 31-01-2019.

O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) aprovou, no dia 31 de janeiro de 2019, a candidatura submetida pelo Município de Santa Cruz, para a operação POSEUR-03-2012-FC-001079 – Diminuição de perdas no sistema distribuidor de água potável no Concelho de Santa Cruz – Zona Piloto de Gaula.
Para a execução desta intervenção foi aprovado um investimento elegível máximo de 756.196,59€, dos quais resulta um apoio máximo de Fundo de Coesão de 754.696,59€.

A presente operação consistiu numa intervenção com vista à redução de perdas de água através da substituição de condutas que registavam perdas elevadas e da instalação de equipamentos de controlo e medição, na área de influência do Reservatório de Gaula, que foi designada por “Zona Piloto” porque apresentava perdas de, aproximadamente, 80%, o que tornou premente a mitigação desse flagelo económico e ambiental que é o excesso de perdas de água na rede de distribuição da zona em causa.
A operação visou a redução de perdas no sistema distribuidor de água do Concelho de santa Cruz, concretamente na Zona Piloto de Gaula, através da substituição de condutas com perdas elevadas e da instalação de equipamentos de controlo de medição, sendo que estes últimos permitem ter um conjunto de dados que possibilitam a implementação de campanhas de deteção e reparação de fugas bem direcionadas e eficazes.
Como objetivos e metas do projeto identificam-se as seguintes:
- Melhoria da qualidade de abastecimento de água na rede;
- Redução efetiva das perdas de água na rede de distribuição, quer devido a perdas reais, quer a perdas aparentes.

Foi aprovada a candidatura POSEUR para a “Renovação da Rede de Abastecimento em Baixa no Concelho de Santa Cruz - Subsistema Barreiros - 1ª FASE”. O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) aprovou no passado dia 20 de dezembro de 2018 a candidatura submetida pelo Município de Santa Cruz, para a operação POSEUR-03-2012-FC-001420 – Renovação da Rede de Abastecimento em Baixa no Concelho de Santa Cruz - Subsistema Barreiros - 1ª FASE.

Para a execução desta intervenção foi aprovado um investimento elegível máximo de 310.300,00€, com a taxa de financiamento de 85%, dos quais resulta um apoio máximo de Fundo de Coesão de 263.755,00€.

O Projeto de “RENOVAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO EM BAIXA NO CONCELHO DE SANTA CRUZ – Subsistema Barreiros – 1ªFase (Condutas Distribuidoras Principais)” visa renovar as condutas distribuidoras principais deste subsistema que apresentam um (muito) deficiente funcionamento hidráulico, fruto da insuficiência de diâmetros e consequente falta de capacidade das condutas face ao brutal aumento de consumos nos últimos anos.

A presente operação tem por objetivo principal A rede agora projetada será em tubagem de PEAD e, de uma forma geral, os trabalhos envolvidos resumem-se à abertura das valas necessárias à colocação das novas tubagens e acessórios e à reposição dos pavimentos nas valas que, por via da degradação indireta, própria deste tipo de intervenções, estender-se-á numa dada largura das plataformas dos arruamentos, no reforço da sua camada superficial. Através desta solução, a Entidade Promotora consegue melhorar o funcionamento hidráulico da rede em causa – o Subsistema dos Barreiros –, aumentando a sua capacidade através de um investimento necessário à garantia da qualidade do serviço e da água, contribuindo deste modo, também, para o cumprimento da Diretiva da Qualidade da Água para Consumo Humano. Na área a tratar, área essa que, de acordo com o último Censos do INE, serve uma população estimada em 4.804 habitantes, proceder-se-á à substituição das inadequadas condutas de água potável principais de valores entre DN 63 e DN 125 por tubagens em PEAD entre DN 160 e DN 250, com um pequeno troço de ligação em DN90. Serão igualmente substituídas as conexões das tubagens de rede que ligam a estas condutas principais e que distribuem para zonas adjacentes, em que, sendo também necessário aumentar a respetiva capacidade mas não fazendo as mesmas parte do âmbito desta 1ª Fase, serão já preparadas para a ligação às condutas aqui renovadas, nomeadamente através de troço e válvula. A extensão de condutas a renovar (substituídas e novas) é de, aproximadamente, 2,35km.

Foi aprovada a candidatura POSEUR para o “Centro de Comando de Telegestão do Concelho de Santa Cruz”.

O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) aprovou no passado dia 25 de novembro de 2019 a candidatura submetida pelo Município de Santa Cruz, para a operação POSEUR-03-2012-FC-001422 – Centro de Comando de Telegestão do Concelho de Santa Cruz.

Para a execução desta intervenção foi aprovado um investimento elegível máximo de 583.455,37€, com a taxa de financiamento de 88%, dos quais resulta um apoio máximo de Fundo de Coesão de 511.541,68€.

Este projeto apresenta uma solução que passou pela implementação de um Centro de Comando de Telegestão do Concelho de Santa Cruz e respetiva Instrumentação de medição e controlo que, no seu conjunto, permitiu aumentar a eficiência, diminuir as perdas de água e monitorizar todo o sistema de abastecimento de água do Concelho de Santa Cruz. Com a criação do Centro de Comando, todas as medidas e controlo oriundas da instrumentação a instalar em campo ficaram disponíveis para uma gestão eficiente da rede de distribuição de água e, consequentemente, gestão eficiente do recurso “água”. O Centro de Comando recebe e trata a informação recebida da instrumentação colocada quer nos reservatórios, quer nas caixas de ZMC (Zonas de Monitorização e Controlo) instaladas na rede, permitindo conhecer em tempo real o estado da rede (em termos de caudais e pressões, p.ex.). Esta informação, uma vez processada, permite detetar em tempo útil a ocorrência quer de roturas de maiores dimensões (“rebentamentos”) quer de fugas de menor dimensão e indetetáveis sem ser por tecnologia dirigida e, consequentemente, dar-se ordem de reparação. Para além disso a gestão dessa informação permite escolher criteriosamente as zonas prioritárias para subsequentes campanhas de deteção de fugas e, consequentemente, a reparação das zonas em que aquelas atinjam maiores proporções. Relativamente aos reservatórios, a implantação da instrumentação permite, de um modo semelhante ao realizado para a rede de distribuição, recolher informação de estado e de medida que é enviada remotamente para o Centro de Comando. No Centro de Comando pode-se igualmente executar operações por controlo remoto que têm ação direta na diminuição das perdas reais – p.ex.: ao detetar-se o mau funcionamento de uma válvula de admissão e fecho de um reservatório, deixando-o extravasar (perdendo-se grandes volumes de água), pode dar-se imediata (e remota) ordem de fecho da entrada de água, comunicando-se aos operadores do Sistema a necessidade de operação. Acresce que, com os dispositivos de telemedida instalados e recolhendo a informação dos consumidores e respetivos perfis no Centro de Comando, desenvolve-se um sistema rigoroso de medição e controlo dos consumos.

Foi aprovada a candidatura POSEUR para o “Reforço das redes de recolha seletiva de resíduos no Concelho de Santa Cruz”.

O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) aprovou no passado dia 26 de março de 2020 a candidatura submetida pelo Município de Santa Cruz, para a operação POSEUR-03-1911-FC-000213 – Reforço das redes de recolha seletiva de resíduos no Concelho de Santa Cruz.
Para a execução desta intervenção foi aprovado um investimento elegível máximo de 629.836,93€, com a taxa de cofinanciamento de 100%, dos quais resulta um apoio máximo de Fundo de Coesão de 629.836,93€.

O projeto “Reforço das Redes de Recolha Seletiva de Resíduos no Concelho de Santa Cruz” contempla uma série de ações que permitirão ao Município cumprir com: a) Aquisição de Ecopontos Subterrâneos-Ilhas Ecológicas - A aquisição e implementação das ilhas ecológicas tem como objetivo a valorização material e orgânica de resíduos urbanos, aumentando a recolha seletiva e reciclagem, bem como a redução da poluição ambiental. Os Ecopontos Subterrâneos apresentam como vantagem, relativamente aos tradicionais contentores de superfície, os seguintes aspetos: a maior capacidade de depósito, a reduzida emissão de odores, o diminuto impacte visual e exigem uma menor ocupação da via pública, contribuindo para a requalificação dos espaços urbanos. Para além do mais exigem menor manutenção, permitindo otimizar os circuitos de recolha e a gestão da frota e possuem um período de vida útil mais longo do que os contentores tradicionais. b) Promoção da Reciclagem Multimaterial - A promoção da reciclagem multimaterial será realizada através da aquisição de diversos equipamentos, nomeadamente viatura de recolha de RU, papelões, embalões e vidrões, para dotação dos agregados familiares, das zonas densamente urbanizadas, de ecopontos domésticos, alargando em larga escala o sistema de recolha “porta a porta” e potenciando a adesão dos munícipes à separação dos resíduos.
Em suma, o Projeto “Reforço das Redes de Recolha Seletiva de Resíduos no Concelho de Santa Cruz” procura cumprir os objetivos previstos para a PI e OE na área dos resíduos, cumprindo o disposto nos documentos de orientação estratégica aplicáveis: - assegurar uma reciclagem de alta qualidade e limitar a valorização energética aos materiais não recicláveis; - Consolidar a hierarquia de gestão de resíduos, privilegiando a atuação a montante na prevenção da sua produção; - Evitar a produção de resíduos, utilizar os resíduos produzidos como recurso; - Aumentar significativamente a capacidade de reciclagem – através da aquisição de Ecopontos subterrâneos, aquisição de viaturas de recolha seletiva, ecopontos de superfície e oleões.