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Editais Câmara Municipal -  2020

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Edital N.º 1-2020 Encerramento temporário de Serviços de atendimento ao Público 303.52 KB 402 Download
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Edital N.º 3-2020 Interrupção Condicionamento de Trânsito na Cidade de Santa Cruz 835.49 KB 360 Download
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Edital N.º 6-2020 ALTERAÇÃO À LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO 598.19 KB 421 Download
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Edital N.º 7-2020 INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO - ESTRADA DO LOMBO - CAMINHO JOGO DO MALHÃO 366.74 KB 368 Download
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Edital N.º 08-2020 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DA FATURA DE ÁGUA 344.49 KB 364 Download
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Edital N.º 9-2020 Condicionamento de Trânsito na Freguesia do Caniço 502.16 KB 364 Download
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Edital N.º 11- Condicionamento de trânsito ER204- Figueirinhas 315.96 KB 414 Download
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Edital N.º 14-2020 Condicionamento de Trânsito na Freguesia de Santa Cruz 410.56 KB 334 Download
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Edital N.º 16-2020 ABERTURA TEMPORÁRIA DO AUTO SILO CIDADE 814.85 KB 581 Download
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Edital N.º 20-2020 Condicionamento de Trânsito na Freguesia da Camacha 401.53 KB 335 Download
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Edital N.º 22-2020 Interrupção de Trânsito na Estrada da Ponta da Oliveira 461.72 KB 472 Download
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Edital N.º 23-2020 Interdição de Circulação Pedonal na Promenade da Cidade de Santa Cruz 436.35 KB 524 Download
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Edital N.º 25-2020 PRORROGAÇÃO DO PRAZO REFERENTE AO PERÍODO 418.00 KB 593 Download
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Edital N.º 32-2020 Interrupção de Trânsito na Cidade de Santa Cruz por Ocasião 437.84 KB 572 Download
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Edital N.º 35-2020 Condicionamento Interrupção de Trânsito na Estrada das Eiras 824.15 KB 536 Download
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Edital N.º 43-2020 Condicionamento de Trânsito na Freguesia de Gaula 47.16 KB 337 Download
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Edital N.º 44-2020 Condicionamento de Trânsito na Freguesia do Caniço 61.76 KB 349 Download
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Edital N.º 51-2020 Interrupção Condicionamento de Trânsito na Freguesia de Santo 58.28 KB 335 Download
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Edital n.º 53 2020 Interrupção Condicionamento de Trânsito na Freguesia do Caniço por Ocasião do Cortejo de Carnaval 63.14 KB 514 Download
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Edital n.º 56 2020 Tolerância de Ponto Carnaval 2020 73.13 KB 298 Download
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Edital N.º 57-2020 Interrupção de Trânsito Freguesia da Camacha 52.09 KB 335 Download
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Edital n.º 58 2020 - Interrupção de Trânsito na Freguesia do Caniço 42.81 KB 538 Download
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Edital n.º 60 2020 - Condicionamento de Trânsito Freguesia de Gaula 43.24 KB 559 Download
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Edital N.º 61-2020 Interrupção Condicionamento de Transito freguesia de Santa Cruz 53.11 KB 341 Download
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Edital N.º 62-2020 Condicionamento de Trânsito na Freguesia da Camacha 88.87 KB 346 Download
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Edital N.º 63-2020 Condicionarnento de Trânsito na Freguesia da Camacha 53.20 KB 338 Download
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Edital N.º 68-2020 Condicionamento de Trânsito na Estrada das Eiras 133.39 KB 289 Download
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Edital N.º 70-2020 Condicionamento de Trânsito na Freguesia de Gaula 43.78 KB 332 Download
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Edital N.º 73-2020 lnterrupção Condicionamento na Freguesia do Caniço 51.87 KB 296 Download
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Edital N.º76-2020-COVID-19-PlanoContingênciaEmCurso 119.16 KB 382 Download
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EditalN.º 77-2020 - DespachoN.º33-2020-JornadaContinua 70.43 KB 369 Download
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EditalN.º 78-2020 - DespachoN.º34-2020-FuncionamentoMercados Municipais e Sanitários Públicos 132.29 KB 388 Download
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EditalN.º 79-2020 - DespachoN.º35-2020-IsençãoRendaseTaxasEspaçosConcecionados 70.62 KB 371 Download
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Edital N.º 83-2020 - Supensão todas as Obras Públicas 38.93 KB 476 Download
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Edital N.º 84-20 - Suspensão de Estacionamento Pago 38.94 KB 721 Download
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Edital N.º 85-2020 - Suspensão das Rendas Sociais 40.00 KB 656 Download
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Edital N.º 87-20 - Alterações na Recolha de resíduos sólidos 120.52 KB 946 Download
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Edital N.º 88-2020 - Gestão de Seviços Cemiteriais 77.92 KB 578 Download
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Edital 89 2020 - Desinfeção de Espaços Públicos 62.98 KB 703 Download
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Edital N.º 93 2019 - Prorrogação do encerramento do atendimento ao Público em todos os Serviços Municipais 59.66 KB 536 Download
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Edital N.º 94 2020 - Remoção de RSU 10 Abril 47.24 KB 415 Download
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Edital 95 2020 - Publicitação do Despacho 40 2020 - Tolerância de Ponto Páscoa 2020 69.77 KB 559 Download
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Edital N.º 98-2020 Isenção de pagamento de água março 2020 53.40 KB 493 Download
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Edital N.º 101 2020 - Condicionamento de Trânsito Automóvel na Freguesia de Gaula 49.44 KB 479 Download
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Edital N.º 104 2020 - Reabertura de Candidaturas - fse 124.46 KB 466 Download
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Edital N.º 111 2020 - Condicionamento de Trânsito Freguesia de Gaula 47.12 KB 455 Download
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Edital N.º 107 2020 - Recolha RSU 1 de Maio 52.30 KB 497 Download
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Edital N. º 113-2020 Rebeartura dos Serviços à Comunidade 56.85 KB 455 Download
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Edital N.º 114-2020 Atribuição de Equipamentos Informáticos 41.29 KB 700 Download
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Edital N.º 115-2020 Abertura de Período de Consulta Pública 45.84 KB 560 Download
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Edital N.º 117 2020 - Retoma do Pagamento dos Estacionamentos 37.79 KB 515 Download
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Edital N.º 120 2020 - Abertura periodo de candidatura bens alimentares 144.95 KB 618 Download
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Edital N.º 126-2020 - Reabertura Biblioteca Caniço 94.16 KB 470 Download
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Edital N.º 127-2020 - Condicionamento de Trânsito na Freguesia do Caniço 44.23 KB 607 Download
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Edital N.º 129-2020 - Plano de Mitigação COVID 19-Aumento Extraordinário e Temporário de Esplanada 219.97 KB 606 Download
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Edital N.º 130-2020 - Deliberações RC - 14.05.2020 68.17 KB 781 Download
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Edital 132 2020 - Apoio Sector Agrícola 71.13 KB 735 Download
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Edital 136 2020 - Condicionamento de Trânsito Freguesia do Caniço 45.14 KB 645 Download
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Edital N.º 138 2020 Notificação de Intimação - Demolição de Estrutura 691.68 KB 287 Download
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Edital 139 2020 - Reposição do horário normal de funcionamento dos serviços camarários 103.25 KB 418 Download
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Edital 142 2020 - Condicionamento de Trânsito Freguesia de Santo Antonio da Serra 45.26 KB 1274 Download
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Edital N.º 145 2020 Notificação de Intimação - Licenciamento de Estabelecimento Comercial 111.39 KB 710 Download
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Edital N.º 150 2020 Condicionamento de Trânsito Automóvel na Cidade de Santa Cruz 48.66 KB 645 Download
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Edital 153 2020 - Qualidade_Agua_1º Trimestre 2020 395.00 KB 439 Download
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Edital N.º 155-2020 - Notificação Intimação de Demolição de Estrutura 116.99 KB 113 Download
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Edital 157 2020 - Condicionamento de Trânsito na Cidade de Santa Cruz 53.10 KB 603 Download
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Edital 163 2020 - Condicionamento de Transito Automóvel na Freguesia de Gaula 50.56 KB 882 Download
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Edital N.º 180 2020 Interrupção de Trânsito Automóvel na Freguesia do Caniço 59.70 KB 447 Download
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Edital N.º 182 2020 NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - DEMOLIÇÃO DE ESTRUTURA 109.92 KB 436 Download
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Edital N.º 192 2020 NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - DEMOLIÇÃO DE PISCINA 112.03 KB 385 Download
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Edital Nº 193-2020 Condicionamento de Trânsito Automóvel na Freguesia do Caniço 51.61 KB 379 Download
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Edital N.º 194 2020 Condicionamento de Trânsito Automóvel na Freguesia de Santa Cruz 49.89 KB 491 Download
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Edital Nº 195-2020 ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DE UM BEM IMÓVEL 87.93 KB 597 Download
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Edital N.º 204-2020Convocatória RC - 20.08.2020 54.84 KB 291 Download
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Edital N.º 206-2020 - Deliberações RC - 20.08.2020 69.10 KB 358 Download
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Edital N.º 223 2020 Interrupção de Trânsito Automóvel na Freguesia do Caniço 53.61 KB 161 Download
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Edital N.º 224 2020 Condicionamento de Trânsito na Rua Bela de São José 54.80 KB 272 Download
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Edital n.º 225 2020 Interrupção de Trânsito Cidade de Santa Cruz 51.90 KB 174 Download
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Edital n.º 226 2020 Interrupção de trânsito Rua da Nogueira 42.64 KB 221 Download
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Edital n.º 228 2020 Interdição temporária à prática balnear na Praia dos Reis Magos 51.74 KB 201 Download
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Edital N.º 232 2020 Interrupção de Trânsito Automóvel na Freguesia de Gaula 46.61 KB 196 Download
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Edital N.º 233 2020 CESSAÇÃO DA INTERDIÇÃO À PRÁTICA BALNEAR NA PRAIA DOS REIS MAGOS 50.48 KB 221 Download
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EditalN.º227-2020 - Convocatória RC - 17-09-2020 103.83 KB 178 Download
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EditalN.º237-2020 - Deliberações RC - 17.09.2020 165.77 KB 262 Download
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EDITAL N.º 249 2020 - ALTERAÇÃO À LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO 85.62 KB 18 Download
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EDITAL N.º 250 2020 Condicionamento Interrupção Parcial de Trânsito Automóvel na Freguesia de Santa Cruz 50.62 KB 59 Download
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EDITAL N.º 251 2020 - Condicionamento de Trânsito Automóvel na Freguesia de Gaula 52.32 KB 68 Download
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EDITAL N.º 252 2020 - CondicionamentoInterrupção de Trânsito na Freguesia do Caniço 178.88 KB 57 Download
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EDITAL N.º 253 2020 - PARQUE GRATUITO NO CEMITÉRIO DE SANTA CRUZ 162.05 KB 71 Download
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EDITAL N.º 254 2020 - INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO - RUA DA LOMBADA E RUA DE SÃO PEDRO 169.60 KB 85 Download
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Edital n.º 256 2020 - Horário de Funcionamento Bibliotecas 43.57 KB 92 Download
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Edital N.º245-2020 -Convocatória RC-01.10.2020 80.30 KB 39 Download
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Edital N.º247-2020 -DeliberaçõesRCOrdinária-01.10.2020 125.10 KB 32 Download
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EDTTAL N.º 255 2020 - Reunião Ordinária da Câmara Municipal 134.57 KB 29 Download
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Edital N.º258-2020 -DeliberaçõesRCOrdinária-15.10.2020 232.07 KB 40 Download
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