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Candidaturas Bolsas de Estudos 2021

Se és estudante do Ensino Superior e resides no Concelho de Santa Cruz, esta é a tua oportunidade para concorrer a uma
bolsa de estudo do Município de Santa Cruz, entre 1 de outubro e 12 de novembro.

Apoio Financeiro parta Realização de Consultas e Exames Médicos

CMSC DCS Cartaz Consultas e Exames 2021

Se reside no concelho de Santa Cruz e está numa situação económica que o impossibilita de ralizar consultas de especialidade e exames médicos para deteção precoce de doenças, esta é uma opotunidade de concorrer ao apoio do Município.

 

 

Banco de Municipal de Manuais Escolares 2º Ciclo

Colocando em prática os princípios da igualdade de oportunidades, o Município de Santa Cruz apoia todas as crianças que estudam nas escolas do 1º e 2º ciclo do ensino básico do concelho, providenciando a aquisição de manuais escolares necessários a cada aluno/a. Permitindo desta forma uma poupança significativa às famílias.
O apoio para os/as alunos/as do 2º ciclo do ensino básico é na modalidade de empréstimo. O Município criou o Banco Municipal de Manuais Escolares, porque entende a necessidade da reutilização dos manuais, não só porque diminui a sua despesa, como ainda é uma forma de sensibilizar os jovens a cuidar e valorizar os livros, para a preservação do meio ambiente, e responsabilização individual.
A atribuição de manuais escolares é efetuada em duas modalidades: entrega de Manuais às escolas do 1º ciclo do Ensino Básico do concelho de Santa Cruz a título gratuito e a entrega de Manuais aos alunos/as matriculados/as no 1º ou 2º ciclo do Ensino Básico em escolas fora dos limites territoriais do concelho, mas residentes no concelho de Santa Cruz a título de empréstimo. Assim, deverá o encarregado de educação requerer entre os dias 01 e 20 de julho nos balcões de atendimento geral Câmara Municipal de Santa Cruz e Loja do Munícipe do Caniço..

 

Manuais 2º ciclo 2021 2022

 

 

 

Programa de Formação Prática para a Inserção e Reinserção de Desempregados

 

No contexto atual, onde a pandemia da COVID L9 criou uma nova emergência social, tornando ainda mais difícil o acesso ao mercado de trabalho, faz com que seja necessário criar novas respostas por forma a mitigar a atual situação e criar bases para uma retoma.
É neste quadro de referências que a Câmara Municipal de Santa Cruz propõe a criação de um programa de Formação Prática para a lnserção e Reinserção de Desempregados.
Sobre este programa, há que realçar, desde logo, que as autarquias não possuem competências diretas na área da política laboral, nem possuem meios financeiros em abundância capazes de criar postos de trabalho diretos e permanentes no âmbito de qualquer programa de emprego.
Não estamos, por isso, perante um programa que vise criar postos de trabalho permanentes, mas tão só perante um mecanismo que permite, num quadro temporal definido, dotar os candidatos que venham a ser abrangidos não apenas de uma ocupação temporária e remunerada, e nesse sentido uma ajuda social, mas também perante uma oportunidade
formativa, já que os candidatos ampliam as suas capacidades ao serem integrados em novas áreas laborais que depois possam alargar as competências numa futura integração no mercado de trabalho tradicional.
Refira-se que preferencialmente este programa de Formação Prática para a lnserção e Reinserção de Desempregados irá desenrolar-se nos serviços camarários, estando, deste modo, limitado não apenas pela disponibilidade financeira, mas também pela capacidade de absorção e de integração dos próprios serviços. lsto porque interessa não apenas criar um posto de
ocupação temporário e remunerado, mas também criar as condições para que essa ocupação se faça num contexto formativo que permita adquirir as tais novas competências potenciadoras
de um alargamento de possibilidade no mercado de trabalho.
Sempre que possível, e dentro de um quadro bem definido de regras, a inserção e reinserção de desempregados pode ser realizada em empresas privadas, através de um protocolo com a autarquia e tendo sempre por base a exigência de que as empresas formadoras tenham capacidade formativa e não tenham dispensado dos seus quadros trabalhadores há menos de um ano, nem venham a dispensá-los enquanto decorrer o protocolo com a autarquia.
Apesar das autarquias não possuírem competências diretas na criação de emprego, vem esta proposta de regulamento, ainda que de forma tímida, incentivar a contratação por parte das empresas privadas, através de um "incentivo à contratação".
De salientar, ainda, que o público-alvo preferencial deste programa serão as pessoas desempregadas e as pessoas portadoras de deficiência, na medida em que consubstanciam franjas de desempregados particularmente vulneráveis.
Deste modo, e considerando que é competência dos municípios a promoção do desenvolvimento, que engloba o apoio ao desenvolvimento de atividades de formação profissional, assim como a promoção e o apoio ao desenvolvimento de atividades relacionados
com a atividade económica de interesse municipal, pretende-se com a aprovação da presente proposta instituir o Programa de Formação Prática para a lnserção e Reinserção de Desempregados.

Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Transportes em Táxi

Txi

Filipe Martiniano Martins de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, tornapúblico que a Câmara Municipal de Santa Cruz, em reunião de 04 de junho de 2021, deliberou por unanimidade submeter a consulta pública, nos termos dispostos no artigo 101.º, n.º 2 do Código do Procedimento Administrativo, o Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Transportes em Táxi - Regulamento n.º 572/2016-Alteração ao n.º 7 do Artigo 9.º.
Deste modo, decorre até 28 de julho de 2021 o período no qual os interessados poderão instruir as suas sugestões ao projeto de regulamento municipal.
O projeto acima referido encontra-se disponível para consulta ao público no Gabinete de Atendimento ao Público, sito ao Edifício dos Paços do Concelho, durante o período normal de funcionamento, na página da Câmara Municipal de Santa Cruz na internet em: www.cmsantacruz.pt. assim como nas sedes das Juntas de Freguesia deste concelho.
Os eventuais contributos ou observações deverão ser formulados por escrito até ao final do mencionado período, em requerimento dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

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