Revisão PDM 2019
- Detalhes
Por forma a desencadear o procedimento de revisão, foi deliberado a elaboração do relatório de Fundamentação da Revisão do PDM (Proposta n.º 173/2018), de acordo com previsto no n.º2 do artigo 159º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, o qual traduziu uma adaptação parcial do regime nacional do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que desenvolve as bases da política pública de solos de ordenamento do território e de urbanismo.
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| Ficha de Participação | 110.59 KB | 1767 |
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| Ata Em Minuta n.º 22 2019 Reunião Ordinária Pública Descentralizada 19.09.2019 | 193.25 KB | 1686 |
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| Aviso JORAM n.º 678 2019 | 447.33 KB | 1686 |
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| Aviso JORAM n.º 517 2019 | 287.29 KB | 1642 |
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| Ponto7a- Proposta n.º16 2019 Publicitação Procedimento REOT | 70.62 KB | 2030 |
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| Relatório de Fundamentação da Revisão do PDM de Santa Cruz - Junho 2019 | 6.00 MB | 3417 |
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